Contencioso Administrativo Tributário

CONSULTA PROCESSUAL

PAUTA DE JUGAMENTOS

PROCESSO(S): SEFIN 2020/2047 - CAT 2488/2023 apenso ao 3259/2023, 3260/2023 e 3329/2023

Data: 30/06/2023

Hora: 08:30:00

Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Recorrido: CONDOMINIO PLATINUM PLACE

PROCESSO(S): SEFIN 2013/253258 apenso aos 2013/202598 e 2014/166423 - CAT 1515/2023 apenso aos 1547/2023, 1587/2023, 2778/2023, 2779/2023, 2780/2023, 2781/2023, 2782/2023, 2783/2023 e 2784/2023

Data: 26/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: CHAMBERTIN NORDSTE HOTEIS E RESORTS LTDA

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN nº 2018/318762 - CAT nº 1938/2023 apenso aos 2901/2023, 2902/2023, 2903/2023, 2904/2023, 2905/2023 e 2906/2023

Data: 21/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Recorrido: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

PROCESSO(S): SEFIN 2021/96 apenso ao 2021/97 - CAT 2387/2023 apenso ao 2388/2023

Data: 20/06/2023

Hora: 08:30:00

Recorrente: DOCENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2013/253186 apenso aos 2013/202490 e 2014/166746 - CAT nº 1513/2023 apenso aos 1546/2023, 1588/2023, 2785/2023, 2786/2023, 2787/2023, 2788/2023, 2789/2023 e 2790/2023

Data: 19/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: CHAMBERTIN NORDSTE HOTEIS E RESORTS LTDA

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2021/342 - CAT 2286/2023 apenso aos 3220/2023, 3221/2023 e 3222/2023

Data: 15/06/2023

Hora: 08:30:00

Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2012/45770 - CAT 2558/2023 apenso aos 939/2023, 2557/2023, 2559/2023, 2560/2023, 2561/2023

Data: 14/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: MRH GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA E AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

Recorrido: OS MESMOS

PROCESSO(S): SEFIN 2013/221288 - CAT 1525/2023 apenso aos 2653/2023, 2654/2023, 2655/2023, 2656/2023, 2657/2023, 2658/2023, 2659/2023, 2660/2023 e 2661/2023

Data: 13/06/2023

Hora: 08:30:00

Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2012/69783 - CAT 954/2023 apenso ao 2506/2023

Data: 12/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL

Recorrido: AUDITOIRIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2022/172 - CAT 181826/2022

Data: 07/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: HOJE PARTICIPAÇÕES LTDA ME

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2016/299231 apenso aos 2016/317620 2016/321433 2016/322744 - CAT 1721/2023 apenso aos 1724/2023, 1725/2023, 1726/2023, 3101/2023, 3102/2023.

Data: 06/06/2023

Hora: 08:30:00

Recorrente: MASTER EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN 2022/187 - CAT 171614/2022

Data: 05/06/2023

Hora: 09:00:00

Recorrente: HOJE PARTICIPAÇÕES LTDA ME

Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

Requerimento para impugnações no CAT

Prezados contribuintes,

o Contencioso Administrativo Tributário informa que, com o fito de adequação ao novo trâmite processual, em razão da implementação de mudança de sistema, o protocolo de quaisquer impugnações de competência deste órgão deve ser acompanhado deste requerimento, devidamente preenchido com os dados relativos ao contribuinte e impugnação correspondente, pois o referido documento passará a compor os autos dos processos de competência do Contencioso Administrativo Tributário – CAT.

O requerimento para solicitações PAT (Requerimento Contencioso Administrativo Tributário - CAT) também está disponível no site da SEFIN, cujo acesso pode se dar por este link.

NOTÍCIAS

Suspensão de prazos no final do ano

Prezados contribuintes,

informamos que, durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, os prazos para a prática de quaisquer atos processuais estarão suspensos, conforme disposição legal contida no Art. 55, §1º da Lei Complementar Municipal nº 305/2021, ocasião na qual não serão realizadas sessões de julgamento nesse período.