PAUTA DE JUGAMENTOS

PROCESSO(S): 2010/417194

Data: 31/01/2023
Hora: 08:30:00
Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E DESPORTIVA MANOEL DA SILVA
Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): 2014/174255 apenso aos 2014/174264, 2014/174981, 2014/174994, 2014/175028 e 2014/175169

Data: 30/01/2023
Hora: 08:30:00
Recorrente: VIA SUL PARTICIPAÇÕES S.A
Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

NOTÍCIAS

Suspensão de prazos no final do ano

Prezados contribuintes,

informamos que, durante o período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, os prazos para a prática de quaisquer atos processuais estarão suspensos, conforme disposição legal contida no Art. 55, §1º da Lei Complementar Municipal nº 305/2021, ocasião na qual não serão realizadas sessões de julgamento nesse período.

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