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Suspensão de atividades e de prazos processuais do CAT
No período compreendido entre os dias 15 de junho a 03 de julho, as atividades do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza - CAT, incluindo os atendimentos presencial e virtual (por e-mail e Fale com a SEFIN), bem como todos os prazos processuais estarão suspensos, em razão da mudança de sede.
O Órgão, a partir de 04 de julho, passará a funcionar na Rua Afonso Celso, nº 1121, Aldeota, data em que retornarão a correr os prazos processuais suspensos e retomadas as atividades do CAT.
A suspensão está normatizada pela Portaria nº 061/2022, que se encontra disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças, no campo Legislação. Clique aqui e acesse a Portaria.
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