Requerimento para impugnações no CAT
Prezados contribuintes,
o Contencioso Administrativo Tributário informa que, com o fito de adequação ao novo trâmite processual, em razão da implementação de mudança de sistema, o protocolo de quaisquer impugnações de competência deste órgão deve ser acompanhado deste requerimento, devidamente preenchido com os dados relativos ao contribuinte e impugnação correspondente, pois o referido documento passará a compor os autos dos processos de competência do Contencioso Administrativo Tributário – CAT.
O requerimento para solicitações PAT (Requerimento Contencioso Administrativo Tributário - CAT) também está disponível no site da SEFIN, cujo acesso pode se dar por este link.
NOTÍCIAS
O Contencioso Administrativo Tributário informa que, em razão da mudança de sede, por o órgão ainda estar em adequação às novas dependências, os telefones fixos estão em processo de instalação, contudo, caso o contribuinte deseje entrar em contato telefônico com o CAT, poderá ligar para o número (85) 99189-6299.
O atendimento, via telefone, funciona de segunda à sexta-feira, de 08:00 as 17:00 horas, podendo, ainda, o contribuinte optar pelo atendimento presencial ou virtual.
Atendimento presencial: Rua Afonso Celso, nº 1121 – Aldeota, das 08h às 16h30min.
Atendimento virtual: canal Fale com a Sefin (selecionar a opção Consulta Processual – Contencioso) ou, via e-mail, encaminhar a solicitação para este endereço eletrônico.
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