Processo eletrônico no CAT
ATENÇÃO!
A partir de 01/01/2024, a abertura de novos processos de impugnação no Contencioso (CAT), bem como sua instrução processual, como intimações, anexar documentos, visualizar processo, serão feitas exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN).
Ressalte-se que para ter acesso ao e-SEFIN faz-se necessário credenciamento prévio.
Os processos que já estejam no CAT até 31 de dezembro de 2023 continuarão tramitando de forma física.
O Acesso ao e-SEFIN, inclusive para fins de credenciamento, deve ser feito pelo seguinte link:
esefin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/
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Atendimento ao contribuinte
O Contencioso Administrativo Tributário informa que, em razão da mudança de sede, por o órgão ainda estar em adequação às novas dependências, os telefones fixos estão em processo de instalação, contudo, caso o contribuinte deseje entrar em contato telefônico com o CAT, poderá ligar para o número (85) 99189-6299.
O atendimento, via telefone, funciona de segunda à sexta-feira, de 08:00 as 17:00 horas, podendo, ainda, o contribuinte optar pelo atendimento presencial ou virtual.
Atendimento presencial: Rua Afonso Celso, nº 1121 – Aldeota, das 08h às 16h30min.
Atendimento virtual: canal Fale com a Sefin (selecionar a opção Consulta Processual – Contencioso) ou, via e-mail, encaminhar a solicitação para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Requerimento para impugnações no CAT
Prezados contribuintes,
o Contencioso Administrativo Tributário informa que, com o fito de adequação ao novo trâmite processual, em razão da implementação de mudança de sistema, o protocolo de quaisquer impugnações de competência deste órgão deve ser acompanhado deste requerimento, devidamente preenchido com os dados relativos ao contribuinte e impugnação correspondente, pois o referido documento passará a compor os autos dos processos de competência do Contencioso Administrativo Tributário – CAT.
O requerimento para solicitações PAT (Requerimento Contencioso Administrativo Tributário - CAT) também está disponível no site da SEFIN, cujo acesso pode se dar por este link.
Retorno das atividades
A partir do dia 04 de julho, o Contencioso Administrativo Tributário passou a funcionar em nova sede, situada à Rua Afonso Celso, nº 1121, Aldeota. A Portaria nº 061/2022, portanto, esteve vigente até o dia 03 de julho de 2022.
O atendimento presencial está sendo realizado no novo endereço. Para atendimento virtual, o contribuinte pode utilizar-se do canal Fale com a Sefin (selecionar a opção Consulta Processual – Contencioso) ou, via e-mail, encaminhado a solicitação para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
Por ainda estarmos em adequação às novas dependências, os telefones estão em processo de instalação, devendo, portanto, o contribuinte, provisoriamente, optar por uma das modalidades de atendimento acima mencionadas.