PAUTA DE JUGAMENTOS

PROCESSO(S): SEFIN 2023/21 - CAT 3452/20223 e apensos

Data: 24/09/2025
Hora: 09:00:00
Recorrente: Município de Fortaleza e SADOC - Sociedade Corretora de Câmbio Ltda
Recorrido: Os mesmos

PROCESSO(S): SEFIN 2023/260 - CAT 3852/2023 e apensos

Data: 23/09/2025
Hora: 14:00:00
Recorrente: Município de Fortaleza e BMS Sociedade de Crédito Direto S.A
Recorrido: Os mesmos

PROCESSO(S): SEFIN 2023/16 - CAT 3459/2023 e apensos

Data: 22/09/2025
Hora: 09:00:00
Recorrente: Município de Fortaleza e Embracon Administradora de Consórcio Ltda
Recorrido: Os mesmos

PROCESSO(S): CAT 148/2025 e apenso 149/2025

Data: 17/09/2025
Hora: 09:00:00
Recorrente: Município de Fortaleza
Recorrido: José Wilson Matias Pereira Junior

PROCESSO(S): Unimed do Ceará - Federação das Sociedades Cooperativas Médicas do Estado do Ceará Ltda

Data: 16/09/2025
Hora: 14:00:00
Recorrente: Município de Fortaleza e Unimed
Recorrido: Os mesmos

PROCESSO(S): LED DOOR COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - SEFIN 2023/254 - CAT 3829/2023 E 3830/2023

Data: 15/09/2025
Hora: 09:00:00
Recorrente: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU e LED DOOR COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
Recorrido: OS MESMOS

NOTÍCIAS

Processo eletrônico no CAT

 

ATENÇÃO!

A partir de 01/01/2024, a abertura de novos processos de impugnação no Contencioso (CAT), bem como sua instrução processual, como intimações, anexar documentos, visualizar processo, serão feitas exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN).

Ressalte-se que para ter acesso ao e-SEFIN faz-se necessário credenciamento prévio.

Os processos que já estejam no CAT até 31 de dezembro de 2023 continuarão tramitando de forma física.

O Acesso ao e-SEFIN, inclusive para fins de credenciamento, deve ser feito pelo seguinte link:

esefin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/

 

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