PAUTA DE JUGAMENTOS

PROCESSO(S): SEFIN Nº 2017/236627 - CAT Nº 2106/2023 apenso aos 3113/2023 e 3114/2023

Data: 27/06/2024
Hora: 08:30:00
Recorrente: CLÁUDIO NARCÉLIO MIRANDA BEZERRA
Recorrido: AUDITORIA DE JULGAMENTO EM 1º GRAU

PROCESSO(S): SEFIN Nº 2018/68456 - CAT Nº 2836/2023 apenso aos 2837/2023, 2838/2023 e 2839/2023

Data: 25/06/2024
Hora: 08:30:00
Recorrente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Recorrido: OS MESMOS

PROCESSO(S): SEFIN Nº 2022/00248 - CAT Nº 121/2022 APENSO AO 122/2022

Data: 20/06/2024
Hora: 08:30:00
Recorrente: CONDOMÍNIO VILLA MONTALCINO E FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Recorrido: OS MESMOS

PROCESSO(S): SEFIN nº 2015/6558 apenso aos 2015/6627, 2015/92153, 2015/39548 - CAT nº 1772/2023 apenso aos 1773/2023, 1796/2023, 2977/2023, 2978/2023, 2979/2023, 2980/2023, 2981/2023, 2982/2023, 2983/2023, 2984/2023,

Data: 19/06/2024
Hora: 08:30:00
Recorrente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
Recorrido: A A COMERCIAL DE SALGADOS LTDA

PROCESSO(S): SEFIN Nº 2018/68422 - CAT Nº 2832/2023 apenso aos 2833/2023, 2834/2023 e 2835/2023

Data: 18/06/2024
Hora: 08:30:00
Recorrente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Recorrido: OS MESMOS

NOTÍCIAS

Processo eletrônico no CAT

 

ATENÇÃO!

A partir de 01/01/2024, a abertura de novos processos de impugnação no Contencioso (CAT), bem como sua instrução processual, como intimações, anexar documentos, visualizar processo, serão feitas exclusivamente de forma eletrônica pelo Portal de Serviços do Contribuinte (e-SEFIN).

Ressalte-se que para ter acesso ao e-SEFIN faz-se necessário credenciamento prévio.

Os processos que já estejam no CAT até 31 de dezembro de 2023 continuarão tramitando de forma física.

O Acesso ao e-SEFIN, inclusive para fins de credenciamento, deve ser feito pelo seguinte link:

esefin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/

 

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